1. Compromisso com a gestão do assédio sexual

Com este protocolo, a Elinsa do Brasil manifesta a sua tolerância zero relativamente à ocorrência, em todas as sociedades que o integram, de condutas que constituam assédio sexual, assédio com base no sexo e outras condutas contrárias à liberdade sexual. Este Protocolo é aplicável a todas as empresas da Elinsa do Brasil, e deverá ser observado por todos os trabalhadores, gestores, terceiros e demais pessoas que atuem no ambiente de trabalho, independentemente da natureza do vínculo, integrando as diretrizes internas de conduta, prevenção e enfrentamento do assédio e da violência no trabalho.

Ao adotar este protocolo, a Elinsa do Brasil pretende sublinhar o seu compromisso com a prevenção e atuação contra o assédio sexual, baseado no sexo e outras condutas contrárias à liberdade sexual em qualquer das suas manifestações, informando da sua aplicação a todo o pessoal que presta serviços na sua organização, seja pessoal próprio ou de outras empresas, incluindo pessoas que, não tendo vínculo laboral, prestam serviços ou colaboram com a organização, como pessoas em formação, aquelas que realizam estágios não laborais ou aquelas que fazem voluntariado.

Da mesma forma, a Elinsa do Brasil assume o compromisso de dar a conhecer a existência deste protocolo, com indicação da necessidade do seu estrito cumprimento, às empresas às quais cede pessoal próprio, bem como às empresas de onde provém o pessoal que trabalha em qualquer uma das empresas do Grupo.

Assim, a obrigação de observar as disposições deste protocolo estará prevista nos contratos celebrados com outras empresas.

Quando o suposto assediador estiver fora do poder de gestão da empresa e, portanto, da Elinsa do Brasil, e não puder aplicar o procedimento na sua totalidade, contactará a empresa competente para resolver o problema e, se for caso disso, sancionará o responsável, avisando-o de que, caso não o faça, a relação comercial que une ambas as empresas poderá extinguir-se.

O protocolo aplicar-se-á a situações de assédio sexual ou de assédio baseado no sexo que ocorram durante o trabalho, em relação ao trabalho ou em consequência dele:

• a) Nos locais de trabalho, incluindo espaços públicos e privados quando sejam locais de trabalho.
• b) Onde descansa ou onde se alimenta, ou onde utiliza instalações sanitárias ou sanitárias e nos vestiários.
• c) Durante viagens, viagens, eventos ou atividades sociais ou de formação relacionadas com o trabalho.
• d) No âmbito das comunicações relacionadas com o trabalho, incluindo as realizadas através das tecnologias de informação e comunicação (assédio virtual ou cyberbullying).
• e) No alojamento disponibilizado pelo empregador.
• f) Nas deslocações entre casa e trabalho.

Este Protocolo está alinhado à legislação brasileira aplicável e às boas práticas de governança corporativa, tendo como fundamento a proteção da dignidade da pessoa humana, a vedação à discriminação e o dever de promoção de um ambiente de trabalho seguro, saudável e respeitoso, conforme princípios constitucionais e trabalhistas vigentes.

Em especial, observa-se o dever do empregador de cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e saúde no trabalho (CLT, art. 157), bem como o dever de observância das normas internas pelos trabalhadores (CLT, art. 158), incluindo a adoção de medidas voltadas à prevenção e enfrentamento do assédio e de outras formas de violência no ambiente laboral.

O Protocolo também se harmoniza com as diretrizes do Programa Emprega + Mulheres (Lei nº 14.457/2022), que reforça a necessidade de implementação de ações preventivas, canais internos de denúncia e mecanismos de apuração de condutas relacionadas ao assédio sexual e outras formas de violência no trabalho, assegurando a proteção das pessoas envolvidas, a confidencialidade e o tratamento adequado das ocorrências.

Adicionalmente, este Protocolo contempla o dever de prevenção e gestão de riscos ocupacionais, inclusive no tocante aos riscos psicossociais, nos termos das Normas Regulamentadoras aplicáveis, especialmente a NR-01 (Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR), sem prejuízo de outras normas internas e medidas de segurança e saúde no trabalho.

Por fim, todo o tratamento de informações e documentos decorrentes de denúncias e apurações internas observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), garantindo confidencialidade, acesso restrito, segurança da informação e utilização dos dados exclusivamente para as finalidades legítimas de apuração e adoção de providências internas.