2. Características e etapas do protocolo

Para cumprir o compromisso com que se inicia este protocolo e nos termos até agora estabelecidos, a Elinsa do Brasil, implementa um procedimento de prevenção e ação contra o assédio sexual, o assédio baseado no sexo e outras condutas contrárias à liberdade sexual, que foi que foi construído com participação das áreas internas competentes e, quando aplicável, com a representação dos trabalhadores, respeitando as diretrizes de governança corporativa, integridade, prevenção e enfrentamento do assédio e da violência no trabalho. Para o efeito, este protocolo combina medidas preventivas, procedimentais (de apuração) e reativas (corretivas e disciplinares), alinhadas à legislação brasileira aplicável, especialmente à Lei nº 14.457/2022, à CLT, às Normas Regulamentadoras do MTE (com destaque à NR-01/PGR) e às diretrizes internas de governança, integridade e compliance.”