4. Medidas planejadas
Medidas, indicadores, responsáveis, meios e prazos de execução para a igualdade das pessoas LGBTQIAPN+.
- Em conformidade com a legislação brasileira aplicável e com as diretrizes internas de prevenção e enfrentamento da discriminação, a Companhia aprova o presente Plano de Medidas para Promoção da Igualdade e da Inclusão de pessoas LGBTQIAPN+, estabelecendo ações necessárias para avançar na construção de um ambiente de trabalho inclusivo, igualitário e respeitoso, com observância aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade, às normas trabalhistas vigentes, às diretrizes de prevenção e enfrentamento do assédio e de outras formas de violência no trabalho (Lei nº 14.457/2022, quando aplicável) e às regras de proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
- Abaixo estão as medidas planejadas para garantir a igualdade das pessoas LGBTQIAPN+ e promover a diversidade e a equidade dentro da Empresa:
3. Cláusulas de igualdade de tratamento e Não discriminação
| Medidas | Indicadores | Responsável | Meios | Prazo de execução |
|---|---|---|---|---|
| Manter no Código de Conduta uma cláusula que garanta a tratamento igual e não discriminação de pessoas LGBTQIAPN+, com referência expressa não apenas ao orientação sexual e identidade, mas também à expressão de gênero ou características sexuais, isso em tudo as áreas e processos da Companhia, promover um ambiente inclusivo e diverso. | Inclusão da cláusula no Código de Conduta e divulgação de documento atualizado para todo o pessoal. | Departamento Jurídico | Meios próprios. | No primeiro semestre depois da aprovação do plano. |
| Revisão periódica dos protocolos e políticas internas para garantir que não existam cláusulas discriminatórias ou imagens/linguagem exclusivas em procedimentos, regulamentos ou políticas, que garantam a igualdade de tratamento e a não discriminação das pessoas LGBTQIAPN+. | Percentual de documentos revisados e adaptados anualmente. | Departamento Gente | Meios próprios. | Revisão anual. |
| Revisão periódica de publicações e comunicações internas e externas para garantir que não existam cláusulas discriminatórias ou imagens/linguagem exclusivas, o que garante a igualdade de tratamento e a não discriminação das pessoas LGBTQIAPN+. | Número de comunicações e publicações analisadas, percentagem de cumprimento da comunicação inclusiva. | Departamento Gente Departamento Marketing e Comunicação | Meios próprios. | Revisão anual. |
| Realização de campanhas de informação para sensibilizar todos os colaboradores para a importância da igualdade de tratamento e da diversidade, proibindo qualquer tipo de discriminação com base na orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero ou características sexuais. | Número de campanhas realizadas, abrangência (percentagem de pessoal sensibilizado), resultados de inquéritos de percepção. | Departamento Gente | Meios próprios. | Anualmente. |
| Será garantida a efetiva igualdade de tratamento e de oportunidades a todos os trabalhadores da empresa, rejeitando qualquer tipo de discriminação fundamentada na razão. de raça, etnia, idade, nacionalidade, idioma, educação, habilidade, religião, por motivo de sexo, orientação sexual, expressão ou identidade de gênero. | Número de denúncias internas recebidas por discriminação | Departamento Gente | Meios próprios. | Anualmente. |
4. Acesso ao Emprego
| Medidas | Indicadores | Responsaveis | Meios | Prazo de execução |
|---|---|---|---|---|
| Inclusão de cláusulas de não discriminação nas ofertas de emprego e uso de linguagem inclusiva, destacando o compromisso da Empresa com a igualdade e diversidade LGBTI. | Percentagem de ofertas de emprego adaptadas com cláusulas de não discriminação. | Gente e Gestão / jurídico | Meios próprios. | No segundo semestre após a aprovação do plano. |
| Proporcionar formação específica às pessoas que participam em processos seletivos para identificar e erradicar estereótipos e preconceitos, priorizando a formação e adequação da pessoa para o cargo, independentemente da sua orientação sexual, identidade sexual e expressão de gênero, com especial atenção às pessoas trans enquanto grupo particularmente vulnerável. | Número de treinamentos realizados, nível de satisfação dos participantes. | Gente e Gestão | Meios próprios. | Anualmente. |
5. Classificação e Promoção professional
| Medidas | Indicadores | Responsáveis | Meios | Prazo de execução |
|---|---|---|---|---|
| Estabelecer critérios objetivos para classificação e promoção profissional baseado exclusivamente no mérito, capacidades e experiência, garantindo não discriminação contra pessoas LGTB. igualdade de tratamento e não discriminação no acesso a empregos nas condições de trabalho, igualdade salário, treinamento e promoção profissional de pessoas com diversidade expressão sexual e/ou de gênero, incluindo ações específicas para grupos mais vulneráveis. | Porcentagem de promoções feito sob critérios objetivos, avaliado através auditorias internas. | Gente e Gestão | Meios próprios. | No primeiro semestre após a aprovação do plano. |
| Declarar explicitamente na política classificação e promoção profissional uma cláusula que inclui a proibição de qualquer discriminação direta ou indireta para pessoas LGBTQIAPN+ em processos de promoção. | Inclusão da cláusula nas políticas internas e sua divulgação para o modelo. | Gente e Gestão | Meios próprios. | No primeiro semestre após a aprovação do plano. |
| Formação específica para as pessoas responsáveis pela gestão dos processos de classificação e promoção profissional, com ênfase na identificação e eliminação de vieses inconscientes em relação a pessoas LGBTI. | Número de formações realizadas, percentual de participantes satisfeitos e mudanças percebidas nos processos de promoção. | Gente e Gestão | Meios próprios. / Externos | Anualmente. |
6. Treinamento, Conscientização e Linguagem
| Medidas | Indicadores | Responsável | Meios | Prazo de execução |
|---|---|---|---|---|
| O uso de uma linguagem que respeite a diversidade LGBTQIAPN+ será garantido nos conteúdos e materiais de formação. | Nível de utilização de linguagem inclusiva em conteúdos e materiais de formação | Gente e Gestão | Meios próprios. | No segundo semestre após a aprovação do plano. |
| Treinamento direcionado à força de trabalho que contém: - Conjunto de medidas LGBTQIAPN+ previstas para aplicação na Empresa. - Definições e conceitos básicos sobre diversidade sexual, familiar e de gênero previstos neste Protocolo e na legislação brasileira aplicável. - Protocolo para apoiar pessoas trans no emprego. - Protocolo para a prevenção, deteção e ação contra o assédio discriminatório ou a violência com base na orientação e identidade sexual, expressão de gênero e características sexuais. | Percentual de pessoal formado e avaliações pós-treinamento. | Gente e Gestão | Meios próprios/Externos | Através de Pílulas de treinamento disposição dos funcionários. |
| Formação dirigida a quadros médios, cargos de gestão e trabalhadores com responsabilidades de gestão de pessoal e recursos humanos que contém: - Conjunto de medidas LGBTQIAPN+ previstas para aplicação na Empresa. - Definições e conceitos básicos sobre diversidade sexual, familiar e de gênero previstos neste Protocolo e na legislação brasileira aplicável. - Protocolo para apoiar pessoas trans no emprego. - Protocolo para a prevenção, detecção e ação contra o assédio discriminatório ou a violência baseada na orientação e identidade sexual, expressão de gênero e características sexuais. | Percentual de pessoal treinado e avaliações pós-treinamento. | Gente e Gestão | Meios próprios/Externos | A cada dois anos |
| Será analisado que o guia linguístico inclusivo garante o uso de uma linguagem que respeita as pessoas LGBTQIAPN+. | Guia prático revisado para o uso inclusivo da linguagem | Gente e Gestão | Meios próprios. | No segundo semestre após a aprovação do plano |
| Realizar campanhas internas em datas-chave como o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia ou o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, para reforçar o compromisso com a diversidade. | Número de campanhas realizadas, abrangência e nível de participação | Gente e Gestão Departamento Marketing e Comunicação | Meios próprios. | Anualmente. |
| Comunicar ao pessoal o Protocolo de Ação para abordar o assédio ou a violência contra pessoas LGBTQIAPN+ e o Plano. | Comunicação. | Gente e Gestão | Meios próprios. | No primeiro semestre após a aprovação do plano |
| Rever periodicamente os conteúdos e atualizá-los de acordo com os avanços legislativos ou necessidades detectadas. | Número de revisões realizadas e adaptações implementadas | Gente e Gestão | Meios próprios. | Anualmente. |
7. Ambientes de trabalho diversificados, seguros e inclusivos
| Medidas | Indicadores | Responsáveis | Mídia | Prazo de execução |
|---|---|---|---|---|
| O Protocolo de Ação contra o assédio e/ou violência contra pessoas LGBTQIAPN+ será implementado quando necessário. | Número de reclamações ou incidentes reportados e gerenciados e seus resultados, respeitando a confidencialidade do peças. | Gente e Gestão | Meios próprios. | Quando aplicável. |
| A divulgação do Plano de Medidas LGBTQIAPN+ e do Protocolo de Ação contra o assédio e/ou violência contra pessoas LGBTQIAPN+ será garantida através da publicação no portal do colaborador ou intranet e inclusão no manual de boas-vindas. | Plano e protocolo publicados nos canais internos e mencionados nos manuais de boas-vindas. | Gente e Gestão | Meios próprios. | Anualmente. |
8. Licenças e benefícios sociais
| Medidas | Indicadores | Responsáveis | Mídia | Prazo de execução |
|---|---|---|---|---|
| Continuar a garantir a igualdade de acesso a licenças e benefícios sociais para diversas famílias, cônjuges, casais de facto e outras configurações familiares, independentemente da orientação sexual ou identidade sexual dos trabalhadores. | Número de famílias diversas e casais de facto beneficiados por políticas de licenças e benefícios. | Gente e Gestão | Meios próprios. | Quando aplicável |
| Reconhecer e garantir as seguintes permissões específicas para pessoas trans relacionadas ao seu processo de transição, desde que reconhecidas no acordo coletivo aplicável, tais como: - Assistência a consultas médicas especializadas. Realização de procedimentos legais, como alteração de nome ou gênero em documentos oficiais. - Licenças para processos cirúrgicos ou terapias relacionadas. | Percentual de autorizações solicitadas e concedidas a pessoas trans para consultas, procedimentos e terapias. | Gente e Gestão | Meios próprios. | Quando aplicável |
| Garantir que as licenças de nascimento ou adoção sejam concedidas em condições de igualdade para todos os trabalhadores, independentemente da sua orientação sexual, identidade sexual ou modelo familiar. | Percentual de licenças concedidas em igualdade de condições a todo o quadro de funcionários. | Gente e Gestão | Meios próprios. | Quando aplicável |
| Continuar a garantir que os benefícios sociais oferecidos pela Empresa sejam acessíveis sem discriminação, incluindo explicitamente casais LGBTI e famílias diversas, desde que cumpridos os requisitos de acesso | Percentagem de benefícios sociais adaptados para incluir explicitamente famílias diversas. | Gente e Gestão | Meios próprios. | Quando aplicável |
| Prepare um glossário de definições relacionadas às pessoas LGBTQIAPN+. | Glossário publicado. | Gente e Gestão | Meios próprios. | No terceiro semestre após a aprovação do plano. |
| Rever periodicamente as políticas de licenças e benefícios sociais para adaptá-las à regulamentação vigente e garantir a inclusão de novas realidades familiares ou necessidades dos trabalhadores. | Número de revisões feitas e atualizações aplicadas. | Gente e Gestão | Meios próprios. | Anualmente. |
9. Regime Disciplinar
| Medidas | Indicadores | Responsável | Mídia | Prazo de excução |
|---|---|---|---|---|
| Aplicar as medidas disciplinares cabíveis às condutas de discriminação, assédio ou violência relacionadas à orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, observados a legislação brasileira, as normas coletivas aplicáveis, o regulamento interno e a proporcionalidade da penalidade. | Atualização do regime disciplinar. | Gente e Gestão | Meios próprios. | Imediatamente após a conclusão da apuração e a confirmação da conduta. |
| Aplicar as medidas disciplinares cabíveis em razão de condutas discriminatórias relacionadas à orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, após a devida apuração dos fatos, observadas a legislação brasileira e as normas internas e coletivas aplicáveis. | Atualização do regime disciplinar. | Gente e Gestão Jurídico | Meios próprios. | Imediatamente após a conclusão da apuração e a confirmação da conduta. |
Atualizado em 8 de outubro de 2026 por Raave Aires